Mobilização ocorre durante todo o mês de novembro e abrange processos distribuídos entre 90 unidades judiciárias, em 57 municípios do Amazonas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai intensificar, durante todo o mês de novembro, o julgamento de processos relacionados ao racismo, à discriminação racial e aos direitos de comunidades quilombolas. A iniciativa integra o “Mutirão Racial 2026”, mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de dar celeridade à tramitação dessas demandas e fortalecer a resposta do Judiciário às violações de direitos relacionadas à temática racial.
No Amazonas, o levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) identificou processos distribuídos entre 90 unidades judiciárias, em 57 municípios do Estado. A relação encaminhada pelo Conselho orienta o trabalho das equipes responsáveis pela análise dos casos e pela adoção das medidas necessárias para dar andamento aos processos, conforme a situação de cada um.
A organização das atividades reúne a Presidência do TJAM, a coordenação local, as unidades judiciárias e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação (CPEAMSD/TJAM). O trabalho conjunto busca articular as ações, acompanhar o andamento dos processos incluídos no mutirão e contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional.
Entre os casos abrangidos pela mobilização estão processos relacionados a crimes de racismo e injúria racial, violações de direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destaca a importância da mobilização para fortalecer a atuação do Judiciário no enfrentamento ao racismo e na garantia dos direitos fundamentais. Para ele, o esforço concentrado também reforça a responsabilidade institucional de assegurar que as demandas relacionadas à discriminação racial recebam a atenção necessária, respeitando as particularidades de cada processo.
“Esse mutirão representa o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com uma Justiça acessível, inclusiva e atenta às desigualdades que ainda atingem a sociedade. Ao mobilizarmos nossas unidades judiciárias da capital e do interior, buscamos dar a devida atenção aos processos relacionados à temática racial e contribuir para que os direitos fundamentais sejam efetivamente respeitados”, afirmou o presidente.
Atuação no Amazonas
À frente da coordenação do “Mutirão Racial 2026” no Amazonas, a juíza Rosália Guimarães Sarmento destacou que a mobilização, realizada durante o mês da Consciência Negra, reforça o compromisso do Judiciário com o enfrentamento ao racismo. A magistrada ressalta que a iniciativa busca priorizar os processos relacionados à temática racial e garantir respostas judiciais de qualidade em prazo razoável.
“Novembro não foi escolhido por acaso. É o mês em que celebramos o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, data que representa a memória da resistência negra no Brasil. Realizar o mutirão durante todo o mês demonstra que a resposta do Judiciário à pauta racial não pode ser episódica. É a oportunidade de olhar para esses processos com a prioridade que eles exigem, porque a celeridade também é uma forma de reparação”, disse.
Em Manaus, 25 unidades judiciárias participam do mutirão, incluindo varas criminais, unidades da Fazenda Pública, juizados especiais, uma Turma Recursal e gabinetes de desembargadores. A diversidade de competências demonstra que as demandas relacionadas à temática racial não se restringem à esfera criminal, abrangendo diferentes áreas do Judiciário.
A coordenadora também destacou a importância da articulação entre os órgãos do sistema de Justiça, os movimentos negros e as lideranças quilombolas para compreender as demandas e fortalecer a atuação judicial. Segundo ela, essa integração é especialmente importante para as comarcas do interior, onde estão mais de 72% dos processos abrangidos pela mobilização.
A juíza enfatiza que a iniciativa também integra um trabalho institucional mais amplo desenvolvido pelo TJAM, que inclui ações da CPEAMSD/TJAM, o projeto “Equidade em Rede”, reconhecido pelo CNJ entre as boas práticas do Poder Judiciário, e o acompanhamento do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial.
“As ações não serão isoladas, restritas a um único gabinete ou vara. É uma política institucional que se soma a um trabalho que o TJAM vem construindo de forma séria. Chegamos a novembro com o diagnóstico dos processos já realizados, e esse levantamento permitirá avaliar, ao final, os resultados efetivamente alcançados”, afirmou.
Metas e dados nacionais
O “Mutirão Racial 2026” integra as ações do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), criado pela Resolução CNJ n.º 490/2023 para promover iniciativas de enfrentamento à discriminação racial no sistema de Justiça. A mobilização conta com o apoio do Programa Justiça Plural, desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com foco no fortalecimento da equidade racial no Poder Judiciário.
Em âmbito nacional, o CNJ estabeleceu a meta de reduzir em 20% o acervo de processos relacionados à temática racial, que atualmente ultrapassa 13 mil ações em tramitação no País. Na edição de 2025, dos aproximadamente 3.150 processos priorizados em 16 tribunais brasileiros, 82% tiveram movimentação efetiva, com sentenças, despachos ou conclusões.
A iniciativa busca acelerar a tramitação dos processos, mas não significa que todos serão julgados durante o período do mutirão. O andamento e o julgamento de cada caso dependem de sua situação processual e das providências necessárias. As decisões permanecem sob responsabilidade dos juízes e órgãos competentes, com respeito ao direito de defesa e às demais garantias legais.
A juíza Rosália Guimarães Sarmento concluiu que o trabalho deve produzir resultados permanentes, mesmo após o encerramento da mobilização, previsto para 30 de novembro. A expectativa é que a experiência contribua para aprimorar os fluxos de trabalho e preparar magistrados e servidores para reconhecer as diferentes manifestações do racismo, inclusive o estrutural.
“O mutirão tem prazo, mas a pauta racial não termina em 30 de novembro. Esperamos que esse esforço concentrado deixe um legado permanente, com fluxos de trabalho mais eficientes, dados mais confiáveis e servidores e magistrados mais preparados para reconhecer o racismo em suas múltiplas formas, inclusive o estrutural, que nem sempre aparece de maneira explícita em uma petição. Encaro essa coordenação como uma responsabilidade e uma oportunidade de mostrar que uma Justiça que enxerga o racismo é uma Justiça melhor para todos, não apenas para as pessoas diretamente atingidas”, disse a magistrada.
Carlos Eduardo Rocha
Arte: CNJ
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