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TJAM disponibiliza cartilha com orientações sobre autorização de viagem de crianças e adolescentes
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij/TJAM) e do Juizado da Infância e da Juventude Infracional (Jij-Infracional), disponibilizou a cartilha “Manual de Autorização – Viagem Infantojuvenil”. A publicação em formato digital reúne orientações sobre os procedimentos legais que devem ser observados no caso de crianças…