Tag: OAB
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Súmula da OAB que exige 10 anos contínuos é vista como avanço para o Quinto Constitucional
Manaus – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por unanimidade, a Súmula nº 14/2025/COP, que estabelece como requisito 10 anos ininterruptos e contínuos de exercício da advocacia para que advogados possam concorrer às vagas destinadas ao Quinto Constitucional nos tribunais do país. O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da…
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Juiz Gildo Alves de Carvalho representa o TJAM na posse de novos membros do Conselho Estadual do Idoso
O juiz de direito Gildo Alves de Carvalho Filho, titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), representou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na manhã desta sexta-feira (07/02), na posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual…
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Assembleia e OAB promovem Audiência Pública e Seminário do Direito do Consumidor
Em comemoração ao 31º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, o deputado estadual Álvaro Campelo e a OAB/AM realizaram dois eventos, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas. Pela manhã, uma Audiência Pública debateu a Lei do Superendividamento (nº 14.181/2021), com o objetivo de garantir seu cumprimento, em especial, junto às prestadoras de…