Tag: lei
-
Lei de Jander Lobato fortalece políticas públicas para identificação precoce do TDAH em crianças de Manaus
Garantir desenvolvimento e mais qualidade de vida para crianças com sinais de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Esse é o objetivo da Lei nº 3.464/2025, de autoria do vereador Jander Lobato, que institui o rastreamento precoce do transtorno em crianças de 16 a 30 meses na rede municipal de Manaus. A legislação…
-
Bolsonaro sanciona “Lei Mariana Ferrer” que pune constrangimentos em julgamentos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido)sancionou, nesta segunda-feira (22), a “Lei Mariana Ferrer“, que prevê punição para atos que atentem à dignidade de vítimas e testemunhas durante julgamentos. A ação que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (23), estabelece que todos os envolvidos no julgamento devam assegurar a integridade física e…
-
João Luiz reúne-se com representantes da TIM sobre cumprimento da Lei 5.377/2021 no Amazonas
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado João Luiz (Republicanos) reuniu-se nesta quarta-feira (20), com representantes da TIM, que estão cumprindo a Lei 5.377/2021, onde empresas de telefonia precisam manter estabelecimentos físicos em municípios do Amazonas. Conforme o republicano, os representantes da empresa também informaram que vão…