Tag: Lei Maria da Penha
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Poder Judiciário do Amazonas inicia atividades da “30.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”
O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na manhã desta segunda-feira (18/08), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul, a abertura da “30.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, ação que tem a finalidade de contribuir para a celeridade dos processos que tratam de violência doméstica e familiar contra…
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Deputada Mayra Dias solicita instalação de delegacias da mulher 24 horas na capital e no interior do Amazonas
Em sessão plenária nesta quinta-feira (7/8), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para destacar os 19 anos da Lei Maria da Penha e solicitar a imediata aplicação da Lei Federal nº 14.541/2023, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A…
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Lei Maria da Penha completa 19 anos em meio a avanços legislativos e desafios para frear feminicídios
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos nesta quinta-feira (7/8). Reconhecida como um dos mais importantes instrumentos no combate à violência doméstica no Brasil, a legislação permanece como referência fundamental na proteção dos direitos das mulheres. Seu aniversário convida à reflexão sobre os avanços conquistados, os desafios ainda persistentes e a…