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Súmula da OAB que exige 10 anos contínuos é vista como avanço para o Quinto Constitucional
Manaus – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por unanimidade, a Súmula nº 14/2025/COP, que estabelece como requisito 10 anos ininterruptos e contínuos de exercício da advocacia para que advogados possam concorrer às vagas destinadas ao Quinto Constitucional nos tribunais do país. O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da…