Tag: audiência pública
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Assembleia e OAB promovem Audiência Pública e Seminário do Direito do Consumidor
Em comemoração ao 31º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, o deputado estadual Álvaro Campelo e a OAB/AM realizaram dois eventos, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas. Pela manhã, uma Audiência Pública debateu a Lei do Superendividamento (nº 14.181/2021), com o objetivo de garantir seu cumprimento, em especial, junto às prestadoras de…
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Audiência Pública na Câmara de Manaus vai debater aumento da tarifa de água na cidade
A comissão de Água da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve realizar na próxima semana, após o feriado de 7 de setembro, uma audiência pública para discutir o aumento na fatura de água em 24,52%, anunciado pela empresa Água de Manaus na última semana, e que é alvo de um recurso na Justiça, movido pelo…