Tag: abandono de animais
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Matérias Legislativas da Aleam garantem proteção e bem-estar aos animais domésticos no Amazonas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa atualmente o Projeto de Lei (PL) nº 6.191/2025, que cria o Estatuto dos Cães e Gatos, legislação inédita no Brasil. O estatuto foi elaborado com a participação de entidades de defesa animal, define regras sobre tutela responsável e amplia a punição por maus-tratos.…
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PL sobre crime de abandono de animais vai à sanção de David Almeida
Nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº. 122/ 2021, que prevê a colocação, em áreas públicas, de placas, cartazes e outros materiais informativos, sobre as penalidades aplicadas a quem comete o crime de abandono de animais, foi aprovado pela Câmara Municipal (CMM). Agora a proposta segue para a sanção do prefeito David Almeida. De…