CPI dos Combustíveis é prorrogada na Assembleia Legislativa

Amazonas – Após análise jurídica da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas, a CPI dos Combustíveis ganhou um fôlego extra de 15 dias para a divulgação do relatório final, e agora os trabalhos da comissão se estenderão até o dia 20. O anúncio aconteceu nesta segunda-feira, 5 de agosto, em entrevista coletiva após a reunião entre os cinco integrantes titulares da comissão: as deputadas Joana Darc (PL, presidente), Alessandra Campêlo (MDB, relatora) e os deputados Álvaro Campelo (Progressistas), Fausto Júnior (PV) e Roberto Cidade (PV).

Oficialmente o dia era para apresentação do relatório pela relatora, deputada Alessandra Campêlo, mas durante a reunião os membros ficaram em dúvida sobre a contagem dos dias de atividades da CPI durante o recesso parlamentar (15 a 31 de julho). O procurador jurídico da Casa, Gerson Viana, orientou sobre a possibilidade de não contagem dos dias trabalhados durante o recesso, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.

Foto divulgação: Jimmy Christian

Após isso, os membros da comissão entraram em consenso e resolveram seguir os trabalhos de investigação até 20 de agosto. A nova data vai possibilitar o recebimento de documentação sobre o funcionamento do mercado de combustíveis em municípios do interior e também vai permitir os ajustes finais no texto. Segundo a deputada Alessandra, será possível também o aprofundar as investigações, recomendações, encaminhamentos e propostas legislativas que constam no relatório.

“Nós decidimos, com apoio da nossa Procuradoria, em não contar o prazo do recesso porque o Regimento nos permite isso, mas havia uma dúvida na interpretação. Então os cinco membros titulares da CPI optaram por não contar o prazo do recesso, mas nós tínhamos que ter a segurança jurídica por parte da nossa Procuradoria. Isso é muito bom porque vai nos permitir aprofundar alguns dados colhidos, principalmente em relação ao interior do Estado, então o trabalho vai ficar muito mais completo”, disse a relatora, deputada Alessandra Campêlo.

Álvaro Campelo: resposta ao consumidor
De acordo com o autor da ‘CPI’, deputado Álvaro Campelo (Progressistas), a decisão de prorrogar as investigações até o próximo dia 20 de agosto,  dará uma resposta mais precisa ao consumidor. “Fiquei contente com essa decisão que foi tomada de forma conjunta pelos membros da ‘Comissão’, compreendendo a necessidade de irmos mais afundo nas investigações. Esperamos apresentar na data combinada, um relatório satisfatório a toda população que espera resposta efetiva desta CPI”, afirmou o deputado Progressista.

Joana Darc: legalidade jurídica
Para a presidente da comissão, deputada Joana Darc (PL), é importante que a CPI aja sempre dentro da legalidade jurídica. “Precisamos agir da melhor forma para que os trabalhos da CPI sejam concluídos. Por isso decidimos seguir com os trabalhos nos próximos 15 dias com o objetivo de analisar melhor o relatório, tendo em vista que é um documento bastante técnico e robusto. Nesse período iremos propor os ajustes necessários para que o resultado dos trabalhos sejam efetivos”, disse Joana Darc.

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