Preso por homicídio não terá liberdade provisória, propõe Alberto Neto

Casos como a liberdade concedida após audiência de custódia aos acusados do assassinato de um sargento da PM em Manaus, não poderão mais ser possíveis se a proposta apresentada pelo deputado federal Alberto Neto (PRB) for aprovada no Congresso.

Ele apresentou duas emendas modificativas ao Projeto de Lei 8.045/2010 que tem por objetivo mudar o Código de Processo Penal e é de autoria do Senado Federal. Nas emendas, Alberto defende que presos ou não em flagrante perdem o direito de responder em liberdade, tendo de imediato sua prisão convertida em preventiva e amplia a legislação sobre uso de algemas que, conforme o parlamentar, apenas protege o preso.

 “Não podemos permitir que alguém preso por homicídio, mesmo que tenha bons antecedentes, seja liberado durante a audiência de custódia. Os crimes praticados contra a vida são perversos e precisam ter um tratamento diferenciado da Justiça”, disse sobre a questão da liberdade provisória.

Já sobre sua justificativa para as regras sobre o uso de algemas, defender que “é importante nós destacarmos que muitos detidos apresentam periculosidade contra o policial responsável pela diligência e para os curiosos. Nós devemos proteger a vida dessas pessoas, principalmente, dos agentes de segurança que atuam contra os criminosos”, explicou. 

Atualmente é uma súmula do STF que orienta o uso de algemas.

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