Ministra de Bolsonaro quer aprovação de projeto que prevê ‘bolsa estupro’

A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu na manhã desta terça-feira (11), a aprovação de um projeto que torna o aborto um crime hediondo, aumenta as penas e ainda prevê uma espécie de “bolsa estupro”. Conhecido como Estatuto do Nascituro, ele já foi aprovado em comissões da Câmara, mas sua tramitação está travada há cinco anos, esperando a votação de parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

“O projeto mais importante em que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, assegurou Damares, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição.

Caso o Estatuto seja aprovado pelo plenário da Câmara, transformará o crime de aborto ilegal em hediondo. Isso significa o início do cumprimento de pena já em regime fechado e estabelecerá aumento da pena para até 10 anos. Atualmente, nos caso em que é realizado com o consentimento da gestante, a punição varia de um a quatro anos de detenção, o que permite sua conversão em sanções alternativas.

Outro ponto do projeto prevê o pagamento de uma “bolsa” à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. O valor mensal seria pago pelo estuprador. Caso ele não seja identificado, o dinheiro sairia dos cofres públicos.

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